Você tem um imóvel irregular? Conheça a REURB e saiba como conseguir o seu título de propriedade!
Morar em um imóvel sem escritura ou sem registro no cartório pode trazer muita insegurança: dificuldade para vender, financiar, deixar como herança ou até o risco de perder o imóvel.
A boa notícia é que existe um caminho legal, rápido e seguro para resolver isso: a REURB – Regularização Fundiária Urbana.
O que é a REURB?
A REURB, ou Regularização Fundiária Urbana, tem como objetivo regularizar a situação de assentamentos informais em áreas urbanas, proporcionando a segurança jurídica aos seus moradores e permitindo o acesso à infraestrutura e serviços básicos.
A Lei Federal nº 13.465/2017 estabeleceu regras e procedimentos para a regularização fundiária urbana, o qual poderá ser realizado de forma simplificada ou especial, dependendo das características do assentamento informal em questão.
Quais as vantagens da REURB para o Município?
Tratando-se de solo urbano, certo é que atualmente os municípios, através dos Estatutos das Cidades, são responsáveis pelo desenvolvimento e o cuidado nas questões sociais e ambientais.
Inúmeras vantagens podem ser citadas ao regularizar um imóvel, dentre elas algumas beneficiam diretamente os municípios:
- Resolver os aspectos sociais dos núcleos que estão na informalidade, proporcionando a toda população o seu título de propriedade, dessa forma mantendo o equilíbrio social;
- Fomentar o comércio local, circulando mais dinheiro dentro do núcleo e consequentemente gerando mais empregos e renda aos moradores, dessa forma, fazendo parte formalmente da economia local;
- Aumentar a arrecadação de imposto do município por meio do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), bem como o aumento da receita com ISS e IPTU;
- Atualização do cadastro imobiliário do município;.
Além de todas as vantagens elencadas acima, a regularização fundiária tornou-se a escolha mais viável economicamente para os municípios. Ao invés do município despender de altos valores para construções de novas moradias através de programas habitacionais, tem-se mostrado que a regularização do núcleo através da Reurb é a alternativa mais econômica. Além do mais, fixar o ocupante em uma área no qual ele já está estabelecido, lhe traz um sentimento de pertencimento cultural e geográfico.
Quais as vantagens para você, morador?
- Você recebe o documento oficial do seu imóvel (matrícula);
- Ganha segurança jurídica — ninguém pode tirar você da sua casa;
- Pode valorizar e até vender legalmente o imóvel;
- Tem acesso a financiamentos, energia, água e outros serviços;
- Pode deixar o imóvel como herança, com tranquilidade.
Fale com a gente!
Se o seu imóvel ainda não tem escritura ou está fora do cadastro da prefeitura, entre em contato conosco e descubra como regularizar de forma simples e legal.
Nós podemos ajudar você e sua comunidade a conquistar o que é de direito: o título de propriedade da sua casa.